Archive for the 'Informativo Tributário' Category

PRESSÃO FISCAL E BLOQUEIO ADMINISTRATIVO DE BENS

Helenilson Cunha Pontes Doutor e Livre Docente pela USP. Advogado tributarista.   A “Constituição cidadã” de 1988, proclamada na sua origem como uma Carta de Direitos do cidadão contra o autoritarismo estatal, vem sendo constantemente desafiada pelos governos, especialmente em matéria tributária, sempre à espera do beneplácito do Poder Judiciário. No iluminar das luzes de…veja mais

Informativo Tributário: Governo federal aumenta PIS/COFINS sobre receitas financeiras

Após a desorganização fiscal implantada no Brasil nos últimos anos, o Governo Federal anunciou uma série de medidas com objetivo de ajustar as contas públicas. Como sempre acontece no Brasil, o ônus do ajuste fiscal recai primeiro sobre os contribuintes, com novo aumento nos tributos. A Presidente da República editou, no dia 1º de abril…veja mais