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Informativo Tributário: Governo federal aumenta PIS/COFINS sobre receitas financeiras

Abr 07, 2015

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Após a desorganização fiscal implantada no Brasil nos últimos anos, o Governo Federal anunciou uma série de medidas com objetivo de ajustar as contas públicas. Como sempre acontece no Brasil, o ônus do ajuste fiscal recai primeiro sobre os contribuintes, com novo aumento nos tributos.

A Presidente da República editou, no dia 1º de abril de 2015, o Decreto nº 8.246, que restabelece a incidência do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras (juros, etc) auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativo e regime misto (cumulativo e não cumulativo). Estas empresas estavam livres desta incidência tributária desde julho de 2004, por força do Decreto nº 5.164.

 

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