Archive for the TRIBUTAÇÃO Tag

MERCADORIAS DIGITAIS – ICMS X ISS

Sorry, this entry is only available in European Portuguese.see more

A POSIÇÃO DOS TRIBUTARISTAS EUROPEUS SOBRE PROPOSTA “UNIFIED APPROACH” DA OCDE

Sorry, this entry is only available in European Portuguese.see more

Livros fiscais obrigatórios

Sorry, this entry is only available in European Portuguese.see more

Tributação – Assistência Médica

Sorry, this entry is only available in European Portuguese.see more

ATIVO IMOBILIZADO – VENDA – TRIBUTAÇÃO

Sorry, this entry is only available in European Portuguese.see more

CLUBE DE FUTEBOL – TRIBUTAÇÃO

No período de 25 de março de 1998 até 16 de julho de 2000, por força da redação original do art. 27 da Lei nº9.615, 1998, as entidades desportivas de futebol profissional eram consideradas sociedades com fins lucrativos, não podendo usufruir da isenção prevista no art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997, ressalvado o…see more